Fonte: Guarda Digital 
Câmara da Guarda aprova manutenção das juntas rurais 

 

A autarquia defende a manutenção de todas as juntas de freguesia rurais do concelho e a anexação das atuais três freguesias urbanas numa única.

A autarquia anunciou hoje a aprovação de uma proposta que defende a manutenção de todas as juntas de freguesia rurais do concelho e a anexação das atuais três freguesias urbanas numa única. A deliberação autárquica, aprovada por maioria na última reunião do executivo municipal presidido pelo socialista Joaquim Valente, foi tomada após auscultação das 55 Assembleias de Freguesia e plenários de cidadãos (freguesias com menos de 150 eleitores) do concelho. Segundo fonte da autarquia, das 55 freguesias apenas não se pronunciaram seis: Aldeia Viçosa, Gonçalo, Maçainhas, Pera do Moço, Pero Soares e Valhelhas. Com base nas deliberações comunicadas pelas 49 juntas, a Câmara aprovou uma proposta no sentido de se manterem todas as freguesias rurais e de ser feita a agregação das três urbanas (Sé, São Vicente e São Miguel) numa só. No entanto, a proposta a que hoje a Lusa teve acesso, refere que «caso existam freguesias rurais que concordem com a agregação e efetivamente se queiram agregar, a Câmara Municipal não intervirá nessa decisão, deixando sempre espaço e autonomia» para o poderem fazer. Segundo fonte autárquica, 39 das 55 freguesias do concelho estão contra a reforma administrativa e defendem a continuidade daqueles órgãos autárquicos, situação que traduz o «descontentamento, quase generalizado, da população em relação à reforma» que o governo quer implementar. O documento, aprovado com os votos contra dos dois vereadores do PSD, refere que «o Livro Verde não analisa a identidade dos espaços, a sua memória, as suas potencialidades e complementaridades». Sustenta que «a geografia, a etnografia, o património, as potencialidades, a topografia, a sociologia, a geologia, as caraterísticas da população e a própria arquitetura constituem ilustrações que devem estar incluídas aquando da edificação das matrizes de ordenamento». Os dois vereadores do PSD discordam da posição da maioria socialista por considerarem que «deve haver reorganização administrativa». Segundo o vereador Rui Quinaz, a deliberação autárquica «não respeita a opinião expressa pelas populações», alegando que «São Miguel da Guarda deliberou a manutenção da sua freguesia» e «várias freguesias rurais não são contra o processo de agregação», ainda que, em alguns casos, «ponham em causa os critérios apontados no Livro Verde». O PSD considera que a posição da maioria socialista é «imobilista e conservadora», por defender «que nada se faça, mantendo-se uma estrutura administrativa que já não serve as populações, com juntas de freguesias em aglomerados populacionais com 36, 42, 51 ou 69 habitantes». A proposta da Câmara da Guarda vai ser discutida na próxima reunião da Assembleia Municipal e posteriormente será enviada ao governo.





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